Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0125190-98.2018.8.06.0001

Fortaleza

2ª Vara do Juri

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Impetrante:	Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
Paciente:	Marcos Paulo de Souza Gomes Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022		Baixa Definitiva
09/03/2022		Transitado em Julgado
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022		Baixa Definitiva
09/03/2022		Transitado em Julgado
09/03/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
25/02/2022		Decorrendo Prazo
11/02/2022		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
02/02/2022		Decorrendo Prazo
02/02/2022		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/02/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 01/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2775
28/01/2022		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
28/01/2022		Juntada de Documento
27/01/2022		Expedição de Ofício
27/01/2022		Expedida Certidão de Julgamento
26/01/2022		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 2.º, § 2.º E § 3.º, DA LEI 12.850/201). PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. DEMORA ACIMA DO RAZOAVELMENTE ACEITO. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE/PACIENTE QUE IMPEDE A SOLTURA IMEDIATA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E ANTECEDENTES CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52, DO TJCE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE POR PARTE DO ESTADO. GARANTISMO PENAL INTEGRAL. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO ANTECIPADA NA ORIGEM. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DATA MAIS PRÓXIMA - 04/04/2022. 2. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0638148-57.2021.8.06.0000, impetrado por Phablo Henrik Pinheiro do Carmo em favor de Marcos Paulo de Souza Gomes, contra ato do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, nos autos da ação penal originária nº 0125190-98.2018.8.06.0001. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do writ e denegar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 26 de janeiro de 2022. Des. Antônio Pádua Silva Relator
26/01/2022		Denegado o Habeas Corpus
26/01/2022		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”
24/01/2022		Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
18/01/2022		Inclusão em Pauta Para 26/01/2022
18/01/2022		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/12/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 17/12/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2757
17/12/2021		Concluso ao Relator
17/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.01297364-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/12/2021 14:47
17/12/2021		Manifestação do Ministério Público Procurador: Rita de Cássia Menezes EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, §2º E §3º, DA LEI 12.850/201). LIMINAR INDEFERIDA, MAS COM DETERMINAÇÃO DE TENTAR ANTECIPAR DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. PROCESSO COMPLEXO, COM PLURALIDADE DE RÉUS (SEIS) - SÚMULA 15, DO TJCE. JUSTIFICÁVEL O ELASTECIMENTO DOS PRAZOS. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (DIA 11 DE JULHO DE 2022, ÀS 13H15MIN). PROCESSO SE SITUA DENTRO DO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE TÍPICA DA TRAMITAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CFRB/88. PARECER PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM, MAS MANTIDA A RECOMENDAÇÃO DE ANTECIPAR A DATA DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA.
16/12/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/12/2021		Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
15/12/2021		Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
14/12/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 13/12/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2753
13/12/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
13/12/2021		Não Concedida a Medida Liminar Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto. Desnecessário o pedido de informações à autoridade coatora, tendo em vista tratar-se de processo originário com trâmite eletrônico junto ao SAJ/PG. Entretanto, recomendo à autoridade impetrada no sentido de envidar esforços a fim de antecipar a data para realização/conclusão da audiência de instrução. Oficie-se. Após a expedição e remessa do ofício, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para a necessária manifestação no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2021. Des. Antônio Pádua Silva Relator
09/12/2021		Concluso ao Relator
09/12/2021		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
09/12/2021		por prevenção ao Magistrado Motivo: 0629048-83.2018.8.06.0000 Processo prevento: 0629048-83.2018.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
07/12/2021		Processo Autuado NUCDIS – Núcleo de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/12/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2022

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”