0638154-64.2021.8.06.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050388-70.2020.8.06.0095 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Guilherme Janderson Martins Madeira
Paciente:  Antônio José Oliveira Viana Réu preso
Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
07/02/2022 Enviados Autos Digitais ao STJ
07/02/2022 Expedida Certidão de Envio ao STJ
03/02/2022 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/02/2022 Recurso Ordinário admitido
ISSO POSTO, sem necessidade de intimação da parte adversa, determino a remessa destes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2022. Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes Vice-Presidente
03/02/2022 Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2022 Parecer do MP
31/01/2022 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”