Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0036132-66.2014.8.06.0117

Maracanau

2ª Vara Criminal

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Impetrante:	Adriano da Silva Sales
Paciente:	Adailton Martins Vieira Réu preso Advogado: Adriano da Silva Sales  Advogado: José Marcelino da Costa
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Corréu:	Francimar da Silva Lopes
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Impetrante:	Adriano da Silva Sales
Paciente:	Adailton Martins Vieira Réu preso Advogado: Adriano da Silva Sales  Advogado: José Marcelino da Costa
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Corréu:	Francimar da Silva Lopes
Corréu:	José David Viana de Oliveira
Corréu:	Francisco Mardônio Rocha de Sousa
Custos legis:	Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
08/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
08/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Transitado em Julgado
19/04/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
17/03/2021		Decorrendo Prazo
17/03/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/03/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
08/03/2021		Decorrendo Prazo
08/03/2021		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/02/2021		Expedido Termo de Transferência
26/02/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria nº 361/2021.
25/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 24/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2558
23/02/2021		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
19/02/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
19/02/2021		Juntada de Documento
19/02/2021		Expedida Certidão de Julgamento
18/02/2021		Expedição de Ofício
17/02/2021		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM CIRCUNSTÂNCIAS LONGÍNQUAS. NÃO COMPROVADA A PERICULOSIDADE ESPECÍFICA DO PACIENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 315 DO CPP. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUADAS E SUFICIENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM PARCIAMENTE CONCEDIDA. 01. A tese suscitada, no presente remédio constitucional, cinge-se à ausência de contemporaneidade e de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. 02. Em objetiva análise aos autos de primeiro grau de nº 0036086-77.2014.8.06.0117, verifico que de fato a prisão do paciente, efetivada, em 7 de novembro de 2020, carece de embasamento na existência de qualquer fato novo ou contemporâneo que justifique a medida adotada, ao passo que a fundamentação do decreto remete a longuínquas circunstâncias datadas de 9 de julho de 2014. 03. Para tanto, merece revogação o decreto preventivo por violar frontalmente o §1º do Art. 315 do CPP, embora existam indícios suficientes a indicar a prática da infração, cuja possibilidade de reiteração delitiva poderia ser obstada mediante a aplicação de medidas cautelares diversas (Art. 319, incisos I, II, IV, V e IX, do Código de Processo Penal). 04. Habeas corpus conhecido e ordem parcialmente concedida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os julgadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer o writ e conceder parcialmente a ordem impetrada, revogando a prisão preventiva do paciente, para deferir-lhe a liberdade provisória cumulada com medidas cautelares diversas, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2021. DESEMBARGADOR Haroldo Correia de Oliveira Máximo RELATOR
17/02/2021		Concedido em parte o Habeas Corpus
17/02/2021		Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem impetrada, revogando a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares, determinando ao Juízo de primeiro grau a expedição do Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo deva o paciente permanecer preso, nos termos do voto do Des. Relator."
10/02/2021		Adiado Próxima pauta: 17/02/2021 13:30
09/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00057026-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 11:53
03/02/2021		Adiado Próxima pauta: 10/02/2021 13:30
27/01/2021		Adiado Próxima pauta: 03/02/2021 13:30
13/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00051064-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 09:13
12/01/2021		Inclusão em pauta Para 27/01/2021
12/01/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00050350-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2021 10:49
08/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.00050350-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2021 10:49
18/12/2020		Concluso ao Relator
18/12/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.01292158-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/12/2020 16:06
18/12/2020		Manifestação do Ministério Público Procurador: Vera Maria Fernandes Ferraz Ementa: HC. Roubo majorado (art. 157, §2º, I e II do CPB). Associação Criminosa (art. 288, parágrafo único). 1. Ausência de requisitos e de fundamentação para a prisão preventiva do paciente. Acolhimento. Ausência de contemporaneidade entre os fatos que suscitaram o decreto prisional e a efetiva segregação cautelar do acusado. Delito e decreto de prisão preventiva datam de 06 (seis) anos atrás. Custódia cautelar do paciente foi fundamentada em elementos colhidos em longínqua data. Ausência de circunstância contemporânea que fundamente a prisão preventiva do réu. Afronta ao que dispõe o §1º do art. 315 do CPP. Pelo conhecimento e concessão da ordem de Habeas Corpus, com aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
15/12/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00327959-8 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 15/12/2020 11:24
15/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00327959-8 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 15/12/2020 11:24
08/12/2020		Expedido Termo de Transferência
08/12/2020		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1196/2020.
26/11/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 25/11/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2507
25/11/2020		Expedição de Ofício
24/11/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/11/2020		Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020		Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020		Concluso ao Relator
23/11/2020		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
23/11/2020		Processo Redistrisbuído por Encaminhamento Motivo: Prevenção verificada em relação processo de n° 0621872-92.2014.8.06.0000. Processo prevento: 0621872-92.2014.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1513 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020
23/11/2020		Expedição de Certidão
23/11/2020		Enviados autos digitais do Fluxo do Plantão Judiciário p/ a Divisão de Distribuição
21/11/2020		Enviado os autos do Gabinete à Secretaria do Plantão Judiciário
21/11/2020		Não Concedida a Medida Liminar Desta sorte, e em vista do fato incontestável de que a medida liminar é regra comezinha que não deve ser deferida, e que o revolvimento das questões aventadas no pedido originário e aqui reiteradas, certamente acarretaria a indevida supressão de instância, pois serão alvo de exame oportuno na Corte de Justiça, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de seu reexame pelo relator para o qual venha a ser regularmente distribuído o presente HC. Por reconhecer a peculiaridade do caso em discussão, seja a inicial e a presente decisão encaminhadas à autoridade impetrada, rogando-se a devida celeridade do feito do impetrante sob o conduto deste MM. Juiz de Direito. Exp. Necessários e URGENTES. Fortaleza, 21 de novembro de 2020 DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Relator
21/11/2020		Expedido Termo de Autuação e Conclusão- Plantonista
21/11/2020		Processo Distribuído por Sorteio Distribuído durante o Plantão Judiciário. Órgão Julgador: 57 - Plantão Judiciário - Final de Semana e Recesso Natalino Relator: 929 - FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
21/11/2020		Processo Autuado Plantão Judiciário

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/12/2020	Informações do Juizo
18/12/2020	Parecer do MP
07/01/2021	Pedido de Juntada de Documento
13/01/2021	Petições Intermediárias Diversas
09/02/2021	Petições Intermediárias Diversas

Participação	Magistrado

Relator	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
2º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
3º	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/02/2021

Julgado

Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem impetrada, revogando a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares, determinando ao Juízo de primeiro grau a expedição do Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo deva o paciente permanecer preso, nos termos do voto do Des. Relator."