0638172-22.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0036132-66.2014.8.06.0117 Maracanau 2ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Adriano da Silva Sales
Paciente:  Adailton Martins Vieira Réu preso
Advogado: Adriano da Silva Sales 
Advogado: José Marcelino da Costa 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Corréu:  Francimar da Silva Lopes
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
26/01/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
08/07/2021 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021
22/04/2021 Arquivado Definitivamente
22/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/12/2020 Informações do Juizo
18/12/2020 Parecer do MP
07/01/2021 Pedido de Juntada de Documento
13/01/2021 Petições Intermediárias Diversas
09/02/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem impetrada, revogando a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares, determinando ao Juízo de primeiro grau a expedição do Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo deva o paciente permanecer preso, nos termos do voto do Des. Relator."