0638416-14.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050386-62.2020.8.06.0140 Paracuru Vara Única da Comarca de Paracuru - -

Partes do Processo

Impetrante:  Caio Vitor de Oliveira Barbosa
Paciente:  Cileudo dos Santos Andrade Réu preso
Advogado: Caio Vitor de Oliveira Barbosa 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022 Baixa Definitiva
09/03/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
12/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”