0638625-80.2021.8.06.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Furto Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0052921-96.2021.8.06.0117 Maracanau 1º vara criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisco Marcelo Brandão
Paciente:  Roniel Vieira de Souza Réu preso
Advogado: Francisco Marcelo Brandão 
Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão 
Advogado: Bruno Chacon Brandão 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Expedido Termo de Transferência
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
07/02/2022 Enviados Autos Digitais ao STJ
07/02/2022 Expedida Certidão de Envio ao STJ
03/02/2022 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2021 Pedido de Juntada de Documento
10/01/2022 Parecer do MP
19/01/2022 Petições Intermediárias Diversas
28/01/2022 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.