0638627-50.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0056882-45.2021.8.06.0117 Maracanau 1º vara criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Paulo Marcelo Silva Freire
Paciente:  Cleilson Pereira da Silva Réu preso
Advogado: Paulo Marcelo Silva Freire 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
26/04/2022 Arquivado Definitivamente
26/04/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
25/04/2022 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
25/04/2022 Expedido Termo de Remessa
25/04/2022 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/01/2022 Parecer do MP
31/01/2022 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator."