0638712-70.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0008038-20.2016.8.06.0156 Redenção Vara Única da Comarca de Redenção - -

Partes do Processo

Impetrante:  Raimundo Nonato da Silva Filho
Paciente:  Francisco Aldairton da Silva Farias Réu preso
Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
29/07/2021 Arquivado Definitivamente
29/07/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
28/07/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
28/07/2021 Expedido Termo de Remessa
28/07/2021 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2020 Parecer do MP
24/02/2021 Recurso Ordinário
24/03/2021 Ofício Oriundo do STJ
19/04/2021 Ofício Oriundo do STJ
23/04/2021 Ofício

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao Juízo de origem, e, de ofício, concedeu tão somente para determinações ao Setor de Distribuição deste Tribunal, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público.