0638745-26.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0013198-27.2021.8.06.0293 São Benedito Vara Única da Comarca de São Benedito - -

Partes do Processo

Impetrante:  Ana Flávia Martins Braga da Silva
Paciente:  Álvaro Ferreira dos Santos Réu preso
Advogada: Ana Flávia Martins Braga da Silva 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022 Baixa Definitiva
09/03/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2021 Pedido de Juntada de Documento
16/12/2021 Pedido de Juntada de Documento
17/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”