0638795-86.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000604-81.2017.8.06.0111 Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara - -

Partes do Processo

Impetrante:  Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
Paciente:  David Barbosa Teodorio Réu preso
Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
04/05/2021 Juntada de Documento
28/04/2021 Expedição de Ofício
27/04/2021 Juntada de Documento
Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 26/04/2021 00:00 Complemento: 30020211432745
22/04/2021 Arquivado Definitivamente
22/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2021 Informações do Juizo
14/01/2021 Parecer do MP
26/04/2021 Ofício Oriundo do STJ
30020211432745

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator."