0638857-92.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0397676-78.2010.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Haroldo Barbosa Correia
Paciente:  Francisco Heberton Alves Patricio Réu preso
Advogado: Haroldo Barbosa Correia 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
15/02/2022 Arquivado Definitivamente
15/02/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
15/02/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
15/02/2022 Baixa Definitiva
15/02/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/01/2022 Parecer do MP
14/02/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."