0638933-53.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0007220-86.2012.8.06.0163 São Benedito Vara Única da Comarca de São Benedito - -

Partes do Processo

Impetrante:  Franci Paulo Isaías Araújo
Paciente:  Francisco Gerlano Gonçalves de Sousa Réu preso
Advogado: Franci Paulo Isaías Araújo 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito
Corréu:  Afonso Pinho de Oliveira
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Movimentações

Data Movimento
05/04/2021 Arquivado Definitivamente
05/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
05/04/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
05/04/2021 Expedido Termo de Remessa
05/04/2021 Juntada de Documento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
12/01/2021 Parecer do MP
25/02/2021 Recurso Ordinário
03/03/2021 Ofício Oriundo do STJ
30020211387616

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”