0638941-93.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Receptação
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0286121-70.2021.8.06.0001 Fortaleza 14ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Felipe Vasconcelos Feitosa
Paciente:  Jackson Ferreira Rodrigues
Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa 
Impetrado:  Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022 Baixa Definitiva
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, confirmando a decisão proferida liminarmente, nos termos do voto da Desa. Relatora."