0639007-10.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0026737-56.2000.8.06.0112 Orós Vara Única da Comarca de Orós - -

Partes do Processo

Impetrante:  Ednaey Moura Gonçalves
Paciente:  Cícero Gomes dos Santos Réu preso
Advogado: Edney Moura Gonçalves 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Orós
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
22/04/2021 Arquivado Definitivamente
22/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021 Baixa Definitiva
22/04/2021 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/12/2020 Informações do Juizo
16/12/2020 Petições Intermediárias Diversas
18/12/2020 Parecer do MP
18/12/2020 Petições Intermediárias Diversas
15/01/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, porém, concedendo-a, de ofício, ratificando a decisão proferida liminarmente, inclusive em relação às medidas cautelares ali impostas, determinando oficiar à 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, para que regularize o trâmite executório – processo nº 0026737-56.2000.8.06.0112, cumprindo todas as recomendações, nos termos do voto do Des. Relator."