0639034-90.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002391-58.2018.8.06.0064 Caucaia 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Benevaldo Carlos da Rocha Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
26/01/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
07/07/2021 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021
23/06/2021 Arquivado Definitivamente
23/06/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2020 Informações do Juizo
15/01/2021 Parecer do MP
25/02/2021 Recurso Ordinário
24/03/2021 Ofício Oriundo do STJ
20/04/2021 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”