0639125-83.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0054319-30.2020.8.06.0112 Juazeiro do Norte 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias
Paciente:  Maria de Fátima da Silva Réu preso
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
31/05/2021 Arquivado Definitivamente
31/05/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
28/05/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
28/05/2021 Expedido Termo de Remessa
28/05/2021 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2020 Parecer do MP
15/02/2021 Recurso Ordinário
08/03/2021 Ofício Oriundo do STJ
20/04/2021 Ofício Oriundo do STJ
10/05/2021 Informações do Juizo

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator." Fez sustentação oral, no tempo regimental, a advogada impetrante, bem como o representante do Ministério Público.