0639140-18.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0248957-71.2021.8.06.0001 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  José Jairton Bento
Paciente:  Icaro Valentim Nascimento
Advogado: José Jairton Bento 
Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022 Baixa Definitiva
10/03/2022 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
19/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.