0639235-82.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Receptação
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050386-62.2020.8.06.0140 Paracuru Vara Única da Comarca de Paracuru - -

Partes do Processo

Impetrante:  Paulo Sergio Ribeiro de Souza
Paciente:  Lucio Antonio de Castro Gomes Réu preso
Advogado: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
17/06/2021 Arquivado Definitivamente
17/06/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
17/06/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
17/06/2021 Expedido Termo de Remessa
17/06/2021 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2020 Parecer do MP
27/01/2021 Pedido de Juntada de Documento
17/02/2021 Recurso Ordinário
05/03/2021 Ofício Oriundo do STJ
29/03/2021 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.”Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público.