0639278-19.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0136913-17.2018.8.06.0001 Fortaleza 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Billy John Moreira de Oliveira
Paciente:  Alessandro da Silva Aguiar Costa Réu preso
Advogado: Billy John Moreira de Oliveira 
Advogada: Raquel Neiva de Souza Alves 
Advogado: Luís Eduardo Santos Morais 
Impetrado:  Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/04/2021 Arquivado Definitivamente
09/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
09/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/04/2021 Baixa Definitiva
09/04/2021 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/01/2021 Parecer do MP
25/01/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente proferida, nos termos do voto do Des. Relator."