0639283-41.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0258337-55.2020.8.06.0001 Fortaleza 1ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Impetrante:  Larissa Maria Araújo Gomes
Paciente:  Saulo Carvalho Freitas
Advogada: Larissa Maria Araujo Gomes Barrroso 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Corréu:  Adriano Nascimento Holanda
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
26/08/2021 Arquivado Definitivamente
26/08/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
26/08/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
26/08/2021 Expedido Termo de Remessa
26/08/2021 Juntada de Documento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2020 Informações do Juizo
13/01/2021 Parecer do MP
07/02/2021 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.”