0639348-02.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Furto
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050197-16.2020.8.06.0098 Iraucuba Vara Única da Comarca de Iraucuba - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Franciso Guilmar Lima da Silva Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022 Baixa Definitiva
10/03/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/01/2022 Pedido de Reconsideração
18/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, inclusive no que se refere às condições ali impostas, nos termos do voto do Des. Relator."