0639356-76.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Estelionato
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0290404-39.2021.8.06.0001 Fortaleza 6ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisco Dayalesson Bezerra Torres
Paciente:  Antônio de Sousa Oliveira Júnior Réu preso
Advogado: Francisco Dayalesson Bezerra Torres 
Advogado: Emanuel Washington Gomes de Sousa 
Impetrado:  Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022 Baixa Definitiva
10/03/2022 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/01/2022 Pedido de Juntada de Documento
11/01/2022 Pedido de Reconsideração
17/01/2022 Pedido de Juntada de Documento
19/01/2022 Parecer do MP
21/01/2022 Pedido de Juntada de Documento

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, com imposição de medidas cautelares, nos termos do voto do Des. Relator."