0639419-38.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0215135-28.2020.8.06.0001 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrão
Paciente:  Ney Martins Melo Réu preso
Advogado: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrão 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Corréu:  Luiz André Galdino da Silva
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/04/2021 Arquivado Definitivamente
09/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
09/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/04/2021 Baixa Definitiva
09/04/2021 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/01/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Des. Relator."