0639637-66.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0010811-17.2020.8.06.0053 Camocim 2ª Vara da Comarca de Camocim - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisco Alencar Martins Filho
Paciente:  Rosilene do Nascimento de Sousa Réu preso
Advogado: Francisco Alencar Martins Filho 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
16/04/2021 Arquivado Definitivamente
16/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
15/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
15/04/2021 Baixa Definitiva
15/04/2021 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
12/01/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.”