0639729-44.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0011624-03.2020.8.06.0293 Acarape Vara Única da Comarca de Acarape - -

Partes do Processo

Impetrante:  Brayan Theo Milhome Lima
Paciente:  Aluísio da Costa Alves Réu preso
Advogado: Brayan Theo Milhome Lima 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acarape
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
17/06/2021 Arquivado Definitivamente
17/06/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
17/06/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
17/06/2021 Expedido Termo de Remessa
17/06/2021 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
12/01/2021 Parecer do MP
19/02/2021 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”