0680874-58.2012.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0680874-58.2012.8.06.0001 Fortaleza 13ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Duclevanio da Silva Oliveira
Advogado: Jozildo Souza Costa Freire 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
14/03/2018 Recebidos Autos Digitais pelo PG
13/03/2018 Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua
13/03/2018 Baixa Definitiva
13/03/2018 Transitado em Julgado
01/03/2018 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
23/05/2013 Parecer do MP
28/04/2016 Ofício
31/01/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."