0730895-67.2014.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Uso de documento falso
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0730895-67.2014.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 11ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Wanderson da Silva Sousa
Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão 
Advogado: Bruno Chacon Brandao 
Advogado: Francisco Marcelo Brandão 
Advogado: João Paulo Brandão Matias 
Apelado:  Ministerio Publico do Estado do Ceara
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
23/05/2019 Remessa
23/05/2019 Baixa Definitiva
23/05/2019 Transitado em Julgado
23/05/2019 Certidão de Trânsito em Julgado
22/05/2019 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/07/2017 Pedido de Juntada de Documento
06/09/2017 Contrarrazões Recursais
25/09/2017 Parecer do MP
14/02/2019 Recurso Especial
14/02/2019 Recurso Extraordinário
04/04/2019 Contrarrazões Recursais

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
30/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator."