0736794-46.2014.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0736794-46.2014.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 7ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  José Wilson de Sousa Santos Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
23/10/2020 Expedida Certidão de Publicação de Pauta
12/03/2019 Remessa
12/03/2019 Baixa Definitiva
12/03/2019 Transitado em Julgado
08/03/2019 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0736794-46.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/11/2018 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
04/09/2015 Parecer do MP
29/10/2015 Parecer do MP
30/11/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
Revisor ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/11/2018 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento, para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto do Des. Relator."