0780245-24.2014.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0780245-24.2014.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen - -

Partes do Processo

Apelante:  Valdirene Moura Teixeira
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
07/07/2021 Remessa
07/07/2021 Baixa Definitiva
07/07/2021 Transitado em Julgado
07/07/2021 Decorrido prazo
07/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/04/2016 Petições Intermediárias Diversas
25/04/2016 Petições Intermediárias Diversas
27/05/2016 Contrarrazões Recursais
03/06/2016 Parecer do MP
04/07/2016 Contrarrazões Recursais
15/07/2016 Parecer do MP
21/09/2016 Petições Intermediárias Diversas
01/08/2017 Pedido de Juntada de Documento
01/09/2017 Retorno de Carta de Ordem

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, reduzindo, de oficio, as penas das apelantes, nos termos do voto do Des. Relator.”