0794436-74.2014.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Furto Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0794436-74.2014.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 11ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  André Oliveira de Souza
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/07/2021 Remessa
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
03/07/2021 Decorrido prazo
03/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/10/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
Revisor FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, com reconhecimento, de ofício, da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos voto do Des. Relator.”