1038834-16.2000.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes contra a Ordem Tributária
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1038834-16.2000.8.06.0001 Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária - -

Partes do Processo

Apelante:  José Jonaide Freire Ximenes
Advogado: Dário Amâncio de Assis 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
01/10/2019 Recebidos Autos Digitais pelo PG
27/09/2019 Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua
26/09/2019 Baixa Definitiva
26/09/2019 Transitado em Julgado pelo STJ
26/09/2019 Expedição de Certidão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
07/02/2019 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
02/10/2015 Parecer do MP
05/04/2019 Recurso Especial
11/06/2019 Contrarrazões Recursais

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
30/01/2019 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator."