1048911-84.2000.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1048911-84.2000.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 15ª Vara Criminal - Observação Classificação: Obs: INQ. N.111-00069-06 Local Origem: FORTALEZA Localização Física: Data da Localização: 01/01/1900 00:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Partes do Processo

Apelante:  Reginaldo Cândido Vieira
Advogado: Francisco Raimundo Malta de Araújo 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
21/06/2021 Remessa
21/06/2021 Baixa Definitiva
21/06/2021 Transitado em Julgado
18/06/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 1048911-84.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal
18/06/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
03/07/2020 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
02/09/2019 Parecer do MP
18/06/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/06/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora."