Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Impetrante:	Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE Advogado: Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante
Impetrado:	Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará

Data		Movimento
02/02/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: conforme Edital nº 75/2020
07/02/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 15 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/sucessão - nos termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019- TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE
12/08/2013		Remetidos Autos ao Arquivo
12/08/2013		Arquivado Definitivamente
12/08/2013		Expedida Certidão de Arquivamento
02/02/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: conforme Edital nº 75/2020
07/02/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 15 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/sucessão - nos termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019- TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE
12/08/2013		Remetidos Autos ao Arquivo
12/08/2013		Arquivado Definitivamente
12/08/2013		Expedida Certidão de Arquivamento
12/08/2013		Baixa Definitiva
12/08/2013		Transitado em Julgado
12/08/2013		Certidão de Trânsito em Julgado
12/08/2013		Decorrido prazo
10/07/2013		Juntada de Documento
04/07/2013		Decorrido prazo Decisão Monocrática
21/06/2013		Ofício Enviado a Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via Enviada 1ª via do ofício para cumprimento.
21/06/2013		Expedição de Ofício Requisitando Informações
11/06/2013		Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
11/06/2013		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 10/06/2013 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 737
06/06/2013		Enviados Autos Digitais à Divisão de Feitos do Órgão Especial e Câm. Civ. Reunidas
06/06/2013		Expedição de Decisão Monocrática
06/06/2013		Indeferida a petição inicial Isso posto, com espeque no art. 6º, § 5º, e no art. 10, ambos da LMS, c/c art. 267, inc. V, do CPC, indefiro a petição inicial. Podendo, todavia, assim como previsto no art. 19 da LMS, valer-se a entidade de classe Impetrante/autora das vias ordinárias. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários em função do entendimento disposto nas Súmulas 512, do STF e 105, do STJ, agora, exteriorizado no art. 25 da LMS. Dê-se ciência pessoal ao douto órgão de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará. Ultrapassado o prazo a que alude o art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009 sem que haja recurso, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 06 de junho de 2013. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
23/05/2013		Juntada de Petição
22/05/2013		Concluso ao Relator
14/05/2013		Enviados Autos Digitais à Divisão de Feitos do Órgão Especial e Câm. Civ. Reunidas
14/05/2013		Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013		Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013		Concluso ao Relator
13/05/2013		Processo Distribuído por Sorteio EQUIDADE Órgão Julgador: 52 - Órgão Especial Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
10/05/2013		Processo Autuado Divisão de Distribuição
10/05/2013		Expedida Certidão recebimento Pet. Eletronio - Originário

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/05/2013	Petições Intermediárias Diversas

Não há julgamentos para este processo.