Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Não há números de 1ª instância para este processo. |
Impetrante: |
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE
Advogado:  Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante |
Impetrado: | Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará |
Data | Movimento |
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02/02/2021 |
Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: conforme Edital nº 75/2020 |
07/02/2019 |
Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 15 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/sucessão - nos termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019- TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE |
12/08/2013 |
Remetidos Autos ao Arquivo
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12/08/2013 |
Arquivado Definitivamente
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12/08/2013 |
Expedida Certidão de Arquivamento
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02/02/2021 |
Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: conforme Edital nº 75/2020 |
07/02/2019 |
Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 15 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/sucessão - nos termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019- TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE |
12/08/2013 |
Remetidos Autos ao Arquivo
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12/08/2013 |
Arquivado Definitivamente
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12/08/2013 |
Expedida Certidão de Arquivamento
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12/08/2013 |
Baixa Definitiva
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12/08/2013 |
Transitado em Julgado
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12/08/2013 |
Certidão de Trânsito em Julgado
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12/08/2013 |
Decorrido prazo
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10/07/2013 |
Juntada de Documento
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04/07/2013 |
Decorrido prazo
Decisão Monocrática |
21/06/2013 |
Ofício Enviado a Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via
Enviada 1ª via do ofício para cumprimento. |
21/06/2013 |
Expedição de Ofício Requisitando Informações
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11/06/2013 |
Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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11/06/2013 |
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 10/06/2013 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 737 |
06/06/2013 |
Enviados Autos Digitais à Divisão de Feitos do Órgão Especial e Câm. Civ. Reunidas
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06/06/2013 |
Expedição de Decisão Monocrática
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06/06/2013 |
Indeferida a petição inicial
Isso posto, com espeque no art. 6º, § 5º, e no art. 10, ambos da LMS, c/c art. 267, inc. V, do CPC, indefiro a petição inicial. Podendo, todavia, assim como previsto no art. 19 da LMS, valer-se a entidade de classe Impetrante/autora das vias ordinárias. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários em função do entendimento disposto nas Súmulas 512, do STF e 105, do STJ, agora, exteriorizado no art. 25 da LMS. Dê-se ciência pessoal ao douto órgão de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará. Ultrapassado o prazo a que alude o art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009 sem que haja recurso, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 06 de junho de 2013. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora |
23/05/2013 |
Juntada de Petição
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22/05/2013 |
Concluso ao Relator
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14/05/2013 |
Enviados Autos Digitais à Divisão de Feitos do Órgão Especial e Câm. Civ. Reunidas
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14/05/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2013 |
Concluso ao Relator
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13/05/2013 |
Processo Distribuído por Sorteio
EQUIDADE Órgão Julgador: 52 - Órgão Especial Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA |
10/05/2013 |
Processo Autuado
Divisão de Distribuição |
10/05/2013 |
Expedida Certidão recebimento Pet. Eletronio - Originário
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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21/05/2013 |
Petições Intermediárias Diversas |
Não há julgamentos para este processo. |