Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0045239-31.2013.8.06.0001

Fortaleza

2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen

FRANCISCO DUARTE PINHEIRO

-

Embargante:	Deijair de Souza Silva Advogada:  Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira
Embargado:	Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual Réu preso

Data		Movimento
23/01/2019		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
22/01/2019		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0045239-31.2013.8.06.0001/50000 - Apelação
03/12/2018		Decorrendo Prazo
03/12/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/11/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2040
29/11/2018		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: herança/sucessão - Portaria n° 2289/2018
23/01/2019		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
22/01/2019		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0045239-31.2013.8.06.0001/50000 - Apelação
03/12/2018		Decorrendo Prazo
03/12/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/11/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2040
29/11/2018		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: herança/sucessão - Portaria n° 2289/2018
26/10/2018		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Transferência de acervo (art. 70 do RITJCE). Portaria nº 1920/2018 - DJE de 3/10/2018
08/10/2018		Enviados Autos da Divisão de Recurso Criminais para Divisão de Apelação Crime
05/10/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Recursos Criminais
03/10/2018		Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2018		Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa. Relatora."
28/09/2018		Inclusão em pauta Para 03/10/2018
28/09/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/09/2018		Vista à PGJ
18/09/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Recursos Criminais
17/09/2018		Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 954/2018 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/Sucessão - Portaria nº 1427/2018
23/05/2018		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 954/2018 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: herança/substituição - Portaria nº 954/2018
15/02/2018		por prevenção ao Magistrado Encaminhamento/Relator Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1394 - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/09/2018	Parecer do MP
22/10/2018	Parecer do MP
15/12/2018	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
2º	MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES P. 1495/2018
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/10/2018

Julgado

Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa. Relatora."