Recurso
Embargos de Declaração Criminal (0045239-31.2013.8.06.0001) 
Encerrado
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0045239-31.2013.8.06.0001 Fortaleza 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen FRANCISCO DUARTE PINHEIRO -

Partes do Processo

Embargante:  Deijair de Souza Silva
Advogada:  Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira  
Embargado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso

Movimentações

Data Movimento
23/01/2019 Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
22/01/2019 Juntada de Recurso Interno
Entranhado ao processo 0045239-31.2013.8.06.0001/50000 - Apelação
03/12/2018 Decorrendo Prazo
03/12/2018 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 30/11/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2040
29/11/2018 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: herança/sucessão - Portaria n° 2289/2018
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
19/09/2018 Parecer do MP
22/10/2018 Parecer do MP
15/12/2018 Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA 
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES P. 1495/2018 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/10/2018 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa. Relatora."