0034299-36.2015.8.06.0001 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0034299-36.2015.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 18ª Vara Criminal IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA -

Partes do Processo

Recorrente:  Ministerio Publico do Estado do Ceará
Recorrido:  Antônio Jorge Gomes Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso

Movimentações

Data Movimento
08/05/2019 Remessa
08/05/2019 Baixa Definitiva
08/05/2019 Certidão de Trânsito em Julgado
08/04/2019 Expedição de Certidão
26/03/2019 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/10/2017 Informações do Juizo
07/11/2017 Parecer do MP
08/10/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento para alterar a decisão a quo no sentido de receber o aditamento à denúncia ofertada em desfavor do recorrido, nos termos do voto do Des. Relator."