0002362-19.2010.8.06.0054 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Latrocínio
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002362-19.2010.8.06.0054 Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales - -

Partes do Processo

Apelante:  Valmir Francisco Alves das Chagas
Advogado:  José Solano Feitosa  
Apelado:  Justiça Pública

Movimentações

Data Movimento
15/05/2014 Remetidos os Autos para Vara de Origem
Vara Única
15/05/2014 Expedido Termo de Remessa
15/05/2014 Baixa Definitiva
15/05/2014 Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2014 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/09/2012 Petições Intermediárias Diversas
12/12/2012 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 
FRANCISCO GOMES DE MOURA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2014 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de nulidade arguida, e, no mérito, deu provimento ao recurso para desclassificar a conduta de latrocínio para homicídio doloso, e, ex officio, concedeu habeas corpus para revogar a prisão cautelar do apelante com expedição de Alvará de Soltura e termo de compromisso das medidas cautelares a ser firmado perante o Juiz de primeira instância, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, nos termos do voto da Desa. Relatora."