Recurso
Embargos de Declaração Criminal (0004378-02.2016.8.06.0129) 
Julgado
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004378-02.2016.8.06.0129 Morrinhos Vara Única da Comarca de Morrinhos - -

Partes do Processo

Embargante:  Antônio Ronaldo do Nascimento Lino
Advogado:  Jefferson Vasconcelos Freitas  
Embargado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso

Movimentações

Data Movimento
15/07/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado ao processo 0004378-02.2016.8.06.0129/50000 - Apelação Criminal
17/02/2021 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 16/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2552
15/02/2021 Enviado acórdão para publicação
12/02/2021 Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
10/02/2021 Embargos de Declaração Não-acolhidos
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/10/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do Des. Relator."