Recurso
Embargos de Declaração Criminal (0000105-76.2003.8.06.0115) 
Julgado
Assunto
Recurso
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000105-76.2003.8.06.0115 Fortaleza 4ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Embargante:  Cassio Santana de Sousa
Advogado:  Paulo Cesar Feitosa Arrais  
Advogado:  Leonardo Feitosa Arrais Minete  
Embargado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso

Movimentações

Data Movimento
11/06/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado ao processo 0000105-76.2003.8.06.0115/50000 - Apelação Criminal
11/06/2021 Decorrido prazo
17/03/2021 Decorrido prazo
10/02/2021 Decorrendo Prazo
10/02/2021 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 09/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2547
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do Des. Relator."