Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000105-76.2003.8.06.0115

Fortaleza

4ª Vara do Juri

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Embargante:	Cassio Santana de Sousa Advogado:  Paulo Cesar Feitosa Arrais   Advogado:  Leonardo Feitosa Arrais Minete
Embargado:	Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual Réu preso

Data		Movimento
11/06/2021		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0000105-76.2003.8.06.0115/50000 - Apelação Criminal
11/06/2021		Decorrido prazo
17/03/2021		Decorrido prazo
10/02/2021		Decorrendo Prazo
10/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 09/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2547
11/06/2021		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0000105-76.2003.8.06.0115/50000 - Apelação Criminal
11/06/2021		Decorrido prazo
17/03/2021		Decorrido prazo
10/02/2021		Decorrendo Prazo
10/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 09/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2547
05/02/2021		Enviado acórdão para publicação
05/02/2021		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
03/02/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2021		Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do Des. Relator."
27/01/2021		Adiado Próxima pauta: 03/02/2021 13:30
21/01/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 12/01/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2527
08/01/2021		Inclusão em pauta Para 27/01/2021
08/01/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/01/2021		por prevenção ao Magistrado Motivo: encaminhamento/relator Processo prevento: 0000105-76.2003.8.06.0115 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
18/12/2020		Interposição de Recurso Interno
11/12/2020		Interposição de Recurso Interno Processo principal: 0000105-76.2003.8.06.0115

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
3º	JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/02/2021

Julgado

Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do Des. Relator."