Recurso
Embargos de Declaração Criminal (0734653-54.2014.8.06.0001) 
Encerrado
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0734653-54.2014.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Embargante:  José Flávio Rodrigues Pereira
Advogado:  Manoel Abílio Lopes  
Embargado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
10/03/2021 Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
10/03/2021 Decorrido prazo
10/03/2021 Decorrido prazo
17/02/2021 Decorrendo Prazo
17/02/2021 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 16/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2552
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/11/2020 Parecer do MP
12/12/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do Des. Relator."