0000476-86.2007.8.06.0119 Encerrado
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
2008.0000.4696-1 A 1 - - -
2008.0012.5358-8 A 1 - - -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000476-86.2007.8.06.0119 Maranguape 1ª Vara da Comarca de Maranguape - -

Partes do Processo

Recorrente:  César de Andrade Moura
Recorrido:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso
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Movimentações

Data Movimento
09/05/2019 Juntada de Documento
29/04/2019 Baixa Definitiva
29/04/2019 Transitado em Julgado
08/04/2019 Expedição de Certidão
28/03/2019 Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
23/04/2018 Parecer do MP
02/08/2018 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."