Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0777748-37.2014.8.06.0001

Fortaleza

8ª Vara Criminal

HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO

-

Embargante:	Márcio José Moura de Melo Advogado:  Paulo César Barbosa Pimentel
Embargado:	Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual Réu preso

Data		Movimento
01/03/2019		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
21/02/2019		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0777748-37.2014.8.06.0001/50000 - Apelação
30/01/2019		Decorrendo Prazo
30/01/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 29/01/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2070
25/01/2019		Enviado acórdão para publicação
01/03/2019		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
21/02/2019		Juntada de Recurso Interno Entranhado ao processo 0777748-37.2014.8.06.0001/50000 - Apelação
30/01/2019		Decorrendo Prazo
30/01/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 29/01/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2070
25/01/2019		Enviado acórdão para publicação
25/01/2019		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
23/01/2019		Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2019		Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa. Relatora."
16/01/2019		Inclusão em pauta Para 23/01/2019
16/01/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2018		Concluso ao Relator
13/12/2018		por prevenção ao Magistrado Encaminhamento/Relator Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/01/2019

Julgado

Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa. Relatora."