Recurso
Embargos de Declaração Cível (0456773-61.2000.8.06.0000) 
Encerrado
Assunto
Direito Autoral
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
3ª Câmara Direito Privado
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
199800079049 Fortaleza 26ª Vara Cível - -

Partes do Processo

Embargante:  Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS
Embargado:  Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
Advogado: Amadeu Gomes de Barros Leal Filho 
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Movimentações

Data Movimento
03/09/2020 Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
13/11/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019 Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme edital 105/2019, de 29 de outubro de 2019
20/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 1 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019 Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: permuta nos termos da Portaria nº 1489/2019 - DJ /CE de 19/09/2019
17/05/2019 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 16/05/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2140
14/05/2019 Transferência
Orgão Julgador Anterior: 4ª Câmara Cível Orgão Julgador Novo: 3ª Câmara Direito Privado Relator Anterior: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Relator Novo: SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Motivo da alteração: Novo órgão julgador - Ofíco 01/2019/GABIV em reposta ao Ofício nº 1232/2018 - GAPRE RITJCe art. 11 § 1º c/c art. 70 - CPA nº 8501357-13.2018.8.06.0000
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 
VERA LÚCIA CORREIA LIMA 
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/05/2013 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.