Recurso
Agravo Interno Criminal (0002236-41.2007.8.06.0064) 
Encerrado
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002236-41.2007.8.06.0064 Caucaia 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - -

Partes do Processo

Agravante:  Cícero Viana Ferreira
Advogado:  Francisco Valdemízio Acioly Guedes  
Advogado:  Ricardo Rocha Lopes da Costa  
Agravado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual Réu preso

Movimentações

Data Movimento
15/12/2020 Juntada de Recurso Interno
Entranhado ao processo 0002236-41.2007.8.06.0064/50001 - Apelação Criminal
15/12/2020 Baixa Definitiva
13/11/2020 Decorrendo Prazo
13/11/2020 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 12/11/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2498
11/11/2020 Decorrendo Prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/06/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator VICE PRESIDENTE TJCE 
CORREGEDOR 
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
DURVAL AIRES FILHO 
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO 
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 
10º MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 
11º MARIA EDNA MARTINS 
12º TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 
13º HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO 
14º FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
15º FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 
16º ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 
17º FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES 
18º PRESIDENTE TJCE 
19º FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA 
20º FRANCISCO CARNEIRO LIMA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/10/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.