Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargante:	Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE Advogado:  Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante
Embargado:	Estado do Ceará Procª. Estado:  Giovana Lopes do Nascimento Silva

Data		Movimento
09/07/2020		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
06/02/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO GLADYSON PONTES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/substituição - nos Termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019-TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE
06/10/2016		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 05/10/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 1538
03/10/2016		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/05/2014		Enviados Autos Digitais à Vice-Presidência
09/07/2020		Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
06/02/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO GLADYSON PONTES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/substituição - nos Termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019-TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE
06/10/2016		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 05/10/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 1538
03/10/2016		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/05/2014		Enviados Autos Digitais à Vice-Presidência
06/05/2014		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 05/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 954
04/04/2014		Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
26/03/2014		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 24/03/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 930
20/03/2014		Enviados Autos Digitais à TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis
13/03/2014		Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
13/03/2014		Inclusão em pauta Para 13/03/2014
13/03/2014		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/02/2014		por prevenção ao Magistrado Encaminhamento/Relator Órgão Julgador: 52 - Órgão Especial Relator: 1202 - FRANCISCO GLADYSON PONTES

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/04/2014	Recurso Ordinário

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCO GLADYSON PONTES
2º	WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
3º	FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
4º	INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
5º	MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
6º	LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
7º	FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
8º	RÔMULO MOREIRA DE DEUS
9º	MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
10º	ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
11º	FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
12º	FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
13º	FRANCISCO SALES NETO
14º	PRESIDENTE TJCE
15º	MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
16º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
17º	FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA
18º	CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES
19º	EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/03/2014

Julgado

Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.