Recurso
Embargos de Declaração Cível (0031209-91.2013.8.06.0000) 
Encerrado
Assunto
Atos Administrativos
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Embargante:  Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - SINSEMPECE
Advogado:  Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante  
Embargado:  Estado do Ceará
Procª. Estado:  Giovana Lopes do Nascimento Silva  

Movimentações

Data Movimento
09/07/2020 Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
06/02/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO GLADYSON PONTES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Herança/substituição - nos Termos da Sessão do Tribunal Pleno nº 02/2019-TJ, de 29/01/2019 e aplicação do art. 12, § 16, alínea "d" do RTJCE
06/10/2016 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 05/10/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 1538
03/10/2016 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/05/2014 Enviados Autos Digitais à Vice-Presidência
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/04/2014 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO GLADYSON PONTES 
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO 
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA 
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 
RÔMULO MOREIRA DE DEUS 
MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 
10º ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 
11º FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES 
12º FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA 
13º FRANCISCO SALES NETO 
14º PRESIDENTE TJCE 
15º MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 
16º HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
17º FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA 
18º CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES 
19º EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/03/2014 Julgado Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.